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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 15 DE JULHO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/07/2022 11h26
Disciplina ações do Legislativo Municipal durante o recesso parlamentar e designa uma comissão de representação do Legislativo.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 19 DE MAIO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/05/2023 10h41
Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI para
apurações de possíveis irregularidades sobre a
contratação/subcontratação de táxi aéreo e sobre a operação
da aeronave na 452 Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro
de Alto Rio Doce.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 09 DE JULHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 14h59
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2021
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 DE 02 DE ABRIL DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/04/2020 15h04
Altera o decreto Legislativo nº 001 de 18 de março de 2020
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2020
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/09/2022 10h42
Dispõe sobre a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito com vistas à apuração de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos sobre os serviços de transporte escolar nos meses de novembro e dezembro.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 18 DE JULHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/07/2023 14h22
Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o recesso parlamentar e designa uma comissão de representação do Legislativo.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2024 15h36
Dispõe sobre a Política Institucional
de Arquivos Públicos e Privados e dá
outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE 15 DE MAIO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/05/2020 15h14
Prorroga a Vigência do Decreto Legislativo nº 01 de 18 de março de 2020.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2020
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2022 17h01
Susta os efeitos dos Art. 3º e 6º do Decreto Municipal nº 2.827, de 29 de agosto e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2023 10h36
Susta os efeitos do Decreto
Municipal nº 2.875, de 17 de
julho de 2023 e dá outras
providências.
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