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Decreto Legislativo n°01 de 12 de março de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/03/2021 15h57
Dispõe sobre o controle de acesso ao público externo , adota procedimentos internos de prevenção á disseminação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências .
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2021
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DECRETO LEGISLATIVO N°005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2021 15h57
Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o recesso parlamentar e administrativo de fim de ano e adota demais providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2021
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 08 DE JULHO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/07/2022 10h55
Designa funções auxiliares de apoio administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 18 DE MARÇO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/04/2020 15h40
Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pela Câmara Municipal, seus Servidores e Vereadores, de modo a prevenir a transmissão em massa do novo coronavírus (COVID -19).
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 24 DE MARÇO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/03/2023 15h11
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 10 DE MAIO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/05/2024 11h36
Dispõe sobre a regulamentação da Lei
14.133/2021 no âmbito de contratações públicas
do Poder Legislativo de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/06/2025 11h50
Padroniza a classificação de bens de composição
do acervo patrimonial destinado à Câmara
Municipal de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 26 DE MARÇO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2020 21h18
Dispõe sobre a adoção do Teletrabalho aos servidores da Câmara Municipal, como medida de prevenção a transmissão do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 12 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2024 09h26
Disciplina as ações do Legislativo
Municipal durante o recesso
parlamentar e designa uma comissão
de representação do Legislativo.
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Decreto Legislativo nº 02, de 26 de março de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/03/2021 15h17
Adota medidas excepcionais e urgentes para a prevenção à disseminação do novo coronavírus (COVID-19), retoma temporariamente o regime de teletrabalho dos servidores, suspende atendimento presencial no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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