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LEI Nº 842 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 13h55
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CASIP E INSTITUI O CONSÓRCIO PÚBLICO COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA INTERFEDERATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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LEI Nº 843 DE 07 DE JULHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 13h55
CRIA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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LEI Nº 844 DE 30 DE JUNHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 13h56
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 09 DE JULHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 14h59
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG.
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LEIS
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2021
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vereadores20233.png
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/08/2025 10h24
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vereadores20234.png
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/08/2025 10h25
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PORTARIA Nº 48/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/08/2025 10h28
Designa membro substituto
provisoriamente e dá outras
providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº20/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 10/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/08/2025 17h34
Contratação de empresa(s) para o fornecimento de itens destinados à realização
da cerimônia comemorativa do 135º Aniversário de Emancipação da cidade de Alto Rio
Doce/MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
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TRANSPARÊNCIA
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DISPENSAS DE LICITAÇÕES
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DISPENSAS DE LICITAÇÃO 2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº20/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº10/2025
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por Câmara Municipal
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publicado
18/08/2025
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última modificação
21/08/2025 16h38
Contratação de empresa(s) para o fornecimento de itens destinados à realização da cerimônia comemorativa do 135º Aniversário de Emancipação da cidade de Alto Rio Doce/MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE
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PORTARIA Nº 49/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/08/2025 11h47
Dispõe sobre a concessão de regime
de trabalho híbrido à servidora
Ludimila Fernandes Rodrigues, nos
termos do Ato da Mesa Diretora nº
07/2025.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
