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ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI Nº 09/2021 QUE SUBSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Municipal
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publicado
07/07/2021
PROJETO DE LEI Nº 09/2021.
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REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
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por Câmara Municipal
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publicado
08/07/2021
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última modificação
10/08/2022 21h50
Revogação do Pregão nº 01/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PORTARIA Nº 38/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 10h22
Dispõe sobre estabilidade da servidora da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2021
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LEI Nº 841 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 13h54
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE – MINAS GERAIS e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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LEI Nº 842 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 13h55
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CASIP E INSTITUI O CONSÓRCIO PÚBLICO COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA INTERFEDERATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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LEI Nº 843 DE 07 DE JULHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 13h55
CRIA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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LEI Nº 844 DE 30 DE JUNHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 13h56
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 09 DE JULHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 14h59
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG.
Localizado em
LEIS
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2021
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ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG — LEGISLATURA 2021/2024
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por Câmara Municipal
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publicado
25/04/2023
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última modificação
27/04/2023 15h00
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2023
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ATA DE RETIFICAÇÃO DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG - LEGISLATURA 2021/2024.
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/04/2023 15h02
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2023
