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PROJETO DE LEI Nº 21, DE 14 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2024 14h41
Dispõe sobre o repasse do piso salarial da
enfermagem ao hospital Nossa Senhora da
Conceição e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 21, DE 05 DE JULHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2023 10h30
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/02/2025 10h17
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos visando à
promoção da Cultura do Município de Alto Rio Doce pela realização da
festividade de CARNAVAL no Município de Alto Rio Doce-MG à
Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé
Marcelo e Villa Ambrozina.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - SUBSTITUTIVO
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/02/2025 09h50
Extingue cargos em comissão no âmbito do Poder
Executivo Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 22, DE 14 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2024 14h44
Dispõe sobre a autorização para repasse de
recursos do programa Valora Minas ao Hospital
Nossa Senhora da Conceição e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 22, DE 06 DE JULHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2023 10h36
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a Associação dos Carentes e Pequenos Agricultores Familiares, Pecuaristas, Ruas de Arco Verde e Regiões - Município de Alto Rio Doce.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 22, DE 28 DE SETEMEBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/10/2023 12h11
Dispõe sobre denominação a ser dada
à ponte localizada na região da Usina,
zona rural do Município de Alto Rio
Doce/MG.
O
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 22, DE 28 DE SETEMEBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/10/2023 20h38
Dispõe sobre denominação a ser dada
a ponte localizada na região da Usina,
zona rural do Município de Alto Rio
Doce/MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/02/2025 16h12
Extingue cargos em comissão no âmbito do Poder
Executivo Municipal, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 22, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2022 16h18
Autoriza a doação de terreno e construção da Sede, com encargo, para a Associação Altoriodocense de Proteção os animais "Bicho Feliz" e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
