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PROJETO DE LEI Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h13
Dispõe sobre as normas de Contratação
Temporária no âmbito do Município de
Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 02, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/02/2024 09h28
Dispõe sobre denominação a ser dada à Ponte
localizada na Divisa entre os Municípios de Alto
Rio Doce e Brás Pires.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h22
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal
de Assistência Social - PROMAS, para
atendimento à pessoa em situação de
vulnerabilidade ou risco social e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 03 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/03/2024 12h09
Autoriza o Executivo Municipal a realizar
parcelamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 03, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/01/2024 18h18
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a Associação Sapolândia- Município de Alto Rio Doce:
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h53
Dispõe sobre a alteração da lei que
estabelece a Estrutura Organizacional
básica da Prefeitura Municipal de Alto
Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 004 , DE 22 DE MARÇO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2023 17h01
Dispõe sobre denominação a ser dada à Quadra Municipal de Abreus, distrito de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 004, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - NOVO
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/03/2023 14h00
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce —- Nossa Senhora da Conceição — e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 04, DE 26 DE MARÇO DE 2025 - (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/03/2025 10h13
Concede a Revisão Geral Anual sobre os
vencimentos dos Servidores da Câmara
Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá
outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 04, DE 25 DE ABRIL DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/04/2024 08h28
Reconhece o wheeling e demais
manobras de motocicletas como
prática esportiva no âmbito do
Município de Alto Rio Doce e dá
outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
