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PROJETO DE LEI Nº 13, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/07/2023 15h29
Dispõe sobre denominação a ser dada ao Jardim localizado na Praça Municipal Coronel Rezende, localizada no Distrito de Abreus.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 013, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h41
Autoriza a instituição do Programa Municipal de
Melhoramento Genético do Rebanho Bovino através da
Inseminação Artificial Em Tempo Fixo no Município que
menciona e contém outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 14, DE 01 DE JUNHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/06/2023 14h53
“Altera o valor do vencimento básico inicial dos
Profissionais do Magistério Público da Educação
Básica e contém outras providências”.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 14, DE 13 DE JULHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/07/2023 15h02
Dispõe sobre a denominação a ser dada a Ponte localizada na Boa Vista, divisa entre Alto Rio Doce e Rio Espera.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 014, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h43
Autoriza a instituição do Programa Municipal de Controle e
Erradicação da Brucelose Bovina no Município que
menciona e contém outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 015, DE 01 DE JUNHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/06/2023 14h54
Dispõe sobre denominação a ser dada à
Praça Municipal localizada no final das
Ruas Dr. João Batista Viana e Manoel de
Souza Lima, de Alto Rio Doce-MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 15, DE 02 DE MAIO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/05/2024 15h53
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 15, DE 13 DE JULHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/07/2023 15h02
Dispõe sobre denominação a ser dada ao Morro localizado na região Xopotó.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/05/2024 09h12
Institui a Rota da Cachaça no Município de Alto Rio
Doce-MG, reconhecendo-a como roteiro turístico oficial
e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 16, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2023 08h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos alunos do Ensino Fundamental I - ANOS INICIAIS, da Rede Estadual em nosso Município e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
