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PROJETO DE LEI Nº 11, DE 08 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/03/2024 11h53
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à
“Associação Altoriodocense de Proteção aos Animais
Bicho-Feliz” e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 011, DE 15 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/05/2023 11h34
Dispõe sobre denominação a ser dada à
Praça Municipal de Arco Verde, de Alto
Rio Doce-MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 011, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2025 17h09
Retifica o quadro de despesas do art. 3º da Lei Municipal
997/2025 que menciona e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 012 DE 29 DE ABRIL DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/10/2021 13h02
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI Nº 12, DE 15 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/03/2024 17h50
Altera o valor do vencimento básico inicial dos
Profissionais do Magistério Público da Educação
Básica e contém outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 012, DE 17 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/05/2023 13h54
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ E REGIÃO — SIMSAUDE,
AUTORIZA O CONSORCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 12, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/07/2023 14h56
Altera denominação de logradouro público.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 12, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h40
Dispõe sobre a alienação de lotes pertencentes
ao patrimônio público municipal e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 13, DE 18 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/03/2024 17h53
Dispõe sobre a autorização para utilizar recursos financeiros para incentivo a banda de música e da outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 13, DE 18 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/05/2023 12h13
“Autoriza o Executivo Municipal a premiar expositores
durante a Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de
Alto Rio Doce”
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2023
