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Lei 914 de 16 fevereiro de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/02/2023 13h42
Estabelece a estrutura orgânica básica do Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e de sua Administração e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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Lei 915 de 24 de fevereiro de 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/02/2023 14h17
Autoriza a revisão geral e anual dos subsídios e vencimentos dos servidores da Câmara de Alto Rio Doce e da outras providencias.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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Lei 927, de 14 de junho de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/06/2023 22h54
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio
Doce — Nossa Senhora da Conceição — e dá
outras providências.
O
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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Lei 949 de 14 de novembro de 2023
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por Câmara Municipal
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publicado
14/11/2023
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última modificação
15/11/2023 14h08
Dispõe sobre a criação de requisitos para a denominação legal de logradouros públicos do município e dá outras providencias.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR N 1.038, DE 15 DE MAIO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/05/2025 10h28
Altera a Lei Municipal nº 1.011, de 21 de fevereiro
de 2025, a qual instituiu o Programa Municipal de
Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, no Município
de Alto Rio Doce.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.045, DE 18 DE JULHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/07/2025 13h31
Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano
no Município de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h58
Altera os artigos 78, 80 e 81 da Lei
Complementar nº 373, de 28 de novembro de
2003, e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h48
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS
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…
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LEIS ANTERIORES A 2013
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CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
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LEI COMPLEMENTAR Nº 823, DE 21 DE JULHO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h50
ACRESCENTA OS ARTIGOS 23-A E 23-B NA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG.
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…
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LEIS ANTERIORES A 2013
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CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
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Lei Complementar nº 893, de 16 de setembro de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/09/2022 10h01
"Modifica o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.''
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