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LEI 821 DE 29 DE JUNHO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/07/2020 13h22
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2020
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LEI 829 DE 24 DE AGOSTO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/09/2020 16h30
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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LEIS 2020
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LEI 830 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/09/2020 16h32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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LEI 836 DE 27 DE ABRIL DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/05/2021 13h47
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Cooperação, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
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LEIS 2021
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LEI 837 DE 04 DE MAIO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/05/2021 15h45
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a atualizar o valor da ação social: “conte comigo” prevista na Lei nº 835 de 13 de abril de 2021.
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LEI 838 DE 18 DE MAIO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/05/2021 12h49
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
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LEI 839 DE 18 DE MAIO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/05/2021 12h51
Autoriza o Município de ALTO RIO DOCE MG a integrar o CASIP – Consórcio de Administração Dos Serviços de Iluminação Pública.
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LEI 840 DE 18 DE MAIO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/05/2021 12h52
Dispõe sobre redução da carga horária dos MÉDICOS ESPECIALISTAS de forma emergencial e temporária e dá outras providencias.
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Lei 912/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/02/2023 20h53
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Lei 913/2023
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por Câmara Municipal
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16/02/2023 20h54
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