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DESPACHO PRESIDÊNCIA
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/04/2025 14h21
Divulgação e operacionalização dos Convênios firmados com a Fundação Presidente
Antônio Carlos - FUPAC, referentes à concessão de bolsas parciais para cursos de graduação e
pós-graduação "lato sensu".
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TRANSPARÊNCIA
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DESPACHOS PRESIDÊNCIA
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Despacho Projeto de Lei nº 11/2023,
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/08/2023 11h46
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA 2023
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DESPACHO REFERENTE A ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/10/2024 13h16
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de Pessoa Jurídica com vistas a elaboração de
relatório técnico, elaborado por engenheiro de segurança do trabalho e recolhimento da ART/CREA
do serviço prestado, contemplando: Registro fotográfico da reforma da Câmara e suas instalações;
Data do término da reforma;
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO REFERENTE A ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/10/2024 12h23
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa para realização de curso de capacitação
de servidores com objeto preparação para as ações administrativas necessárias para o de
encerramento do mandato 2021/2024.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO REFERENTE A PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ABERTOS REFERENTE AO ANO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/05/2024 10h03
Trata o presente de manifestação acerca dos procedimentos em aberto relativos ao
“Pacote Anticorrupção”, “Revisão da Lei Orgânica”, e "Revisão do Regimento Interno”.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/01/2024 10h19
Estabelece o Índice de suplementação na Lei Nº 958/2024- Lei Orçamentária Anual- LOA, para o exercício de 2024.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/06/2025 09h58
Dispõe sobre arquivamento do Projeto de Lei nº 039/2025.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA 2025
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DESPACHО REFERENTE AO PROJETO DE LEI N 45/2025 – SUBSTITUTIVO - EXECUTIVO MUNICIPAL
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/11/2025 10h10
Trata-se o presente expediente de modificação da proposição original, envidada no
curso de sua tramitação legislativa, por meio de substituição de proposição, consoante Art.81 do Regimento Interno, sobre o Projeto de Lei nº 045/2025, segundo o qual promove o
remanejamento orçamentário, no valor de R$ 45.313,20 (quarenta e cinco mil trezentos e
treze reais e vinte centavos), para fins de viabilidade de execução orçamentária das
emendas impositivas ao orçamento de 2025.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2025
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DESPACHO REFERENTE AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2024 18h08
Trata-se de VETO à proposta de Lei Ordinária nº 030/2024, voltada à consecução da Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2025, fazendo-o, segundo justificativa envidada no Ofício nº
437/2024, datado de 20/12/2024, recebido em sede do Legislativo, na data de 20/12/2024,
precisamente às 14:25.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO REFERENTE AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2025 09h25
Trata-se de novo VETO à proposta de Lei Ordinária nº 030/2024, voltada à consecução da Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2025, fazendo-o, pela mesma justificativa envidada no Ofício nº
437/2024, datado de 20/12/2024, recebido em sede do Legislativo, na data de 20/12/2024,
precisamente às 14:25.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2025
