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PORTARIA N°53/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/09/2021 17h18
Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara Municipal.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2021
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PROJETO DE LEI Nº 008, DE 06 DE JUNHO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/06/2022 13h33
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a comunidade escolar e de aprovação do Pode Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos inicias e/ou dos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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EMENDA DE LEI N°004, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/09/2021 12h17
Dá nova redação ao Art. 134 e insere o § 3º na lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce- MG .
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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Emenda de Lei n° 004, de 17 de setembro de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/09/2021 12h28
Dá nova redação ao Art. 134 e insere o § 3º na lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce- MG .
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LEIS
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Resolução n°07, de 27 de agosto de 2021 .
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/09/2021 15h13
Regulamenta a política de comunicação institucional, cria carteira funcional do Vereador e Servidor da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências .
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LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2021
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BALANCETE MAIO
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/09/2021 12h22
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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ORÇAMENTO E FINANÇAS
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BALANCETES CONTÁBEIS REFERENTES AO ANO DE 2021
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BALANCETE JUNHO
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/09/2021 12h23
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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ORÇAMENTO E FINANÇAS
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BALANCETES CONTÁBEIS REFERENTES AO ANO DE 2021
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BALANCETE JULHO
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/09/2021 12h24
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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ORÇAMENTO E FINANÇAS
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BALANCETES CONTÁBEIS REFERENTES AO ANO DE 2021
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BALANCETE AGOSTO
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/09/2021 12h24
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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ORÇAMENTO E FINANÇAS
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BALANCETES CONTÁBEIS REFERENTES AO ANO DE 2021
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Projeto de Lei n°18/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/09/2021 15h53
'Institui a declaração eletrônica mensal do imposto sobre serviços de qualquer natureza para instituições financeiras estabelecidas neste Município ,integrantes do sistema financeiro nacional, nos termos da Lei 4.595/64 , a ser realizada por meio do software de declaração mensal serviços bancários e dá outras providências ."
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
