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DECRETO Nº 2.759 DE 21 DE JUNHO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 14h06
Regulamenta a Lei Municipal n.º 294/99, art. 64, que estabelece
critérios objetivos para a concessão de gratificações e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.763, DE 07 DE JULHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 10h39
Dispõe sobre a revogação de publicação da
Lei Municipal nº 843, de 30 de junho de
2021 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.769 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 10h43
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do
Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e
procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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DECRETO Nº 2.778 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 10h54
Decreta a revogação da publicação da
Emenda nº 04 à Lei Orgânica Municipal, de
03 de setembro de 2021 e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.779 DE 11 DE SETEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 12h37
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Carta de Serviços ao Usuário, de que trata a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de
junho de 2017 e a Lei Federal nº 14.129, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.781 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 12h42
Aprova o Sistema para transmissão e validação da Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, para as instituições financeiras e regulamenta a Lei Municipal nº 847/2021 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.783 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 12h45
Regulamenta, no Âmbito Municipal, a Lei
Federal Nº 14.017, de 29 de Julho de 2020, Que
Dispõe Sobre Ações Emergenciais
Destinadas Ao Setor Cultural a Serem
Adotadas Durante | o Estado de
Calamidade Pública Reconhecido Pelo
Decreto Estadual Nº 48.205, de 15 de Junho
de 2021, Institui o Comitê Gestor de
Acompanhamento, Operacionalização e
Aplicação dos Recursos Repassados Pela
União por Intermédio da Lei 14.017, de 2020
(lei Aldir Blanc) e Dá Outras
Providências.
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DECRETO Nº 2.784 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 12h47
Regulamenta a Lei Municipal nº 808 de 04 de março de 2020, institui o serviço de transporte individual de passageiros - táxi no município de Alto Rio Doce/IVIG e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.796 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 13h20
Autorizar o cancelamento de restos a pagar do ano 2018 conforme Portaria Nº 049/2020.
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DECRETO Nº 2.801 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 16h24
Regulamenta, através da Instrução Normativa 006/2021,
emitido pela Controladoria Geral, no âmbito do Poder
Executivo. a Lei de Acesso a Informação, sob a Lei
Federal n.º 12,527/2011.
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