Carta Convite nº 01/2019

A Câmara Municipal de Alto Rio Doce-MG, por meio da Comissão de Licitações, TORNA PÚBLICO que receberá, até às 13h do dia 09 de julho de 2019, PROPOSTAS para contratação pública dos serviços objeto desta licitação, quando procederá à habilitação e julgamento. O certame licitatório será realizado na modalidade CONVITE, regime de EXECUÇÃO INDIRETA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, das Leis Orçamentárias vigentes, por analogia ao Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015 e Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, considerando a legislação e normas correlatas, e, ainda, vinculando-se às condições estabelecidas neste Convite e Anexos.