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LEI N° 761 DE 06 DE MARÇO DE 2018
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por lta
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última modificação
01/08/2018 11h45
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 591/2013 E SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DA UNIDADE DA REDE FARMÁCIA DE TODOS NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
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LEI 760 DE 2018
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por lta
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última modificação
01/08/2018 11h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
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LEI N° 759 DE 24 DE JANEIRO DE 2018
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por lta
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última modificação
31/07/2018 15h57
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO DO ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
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LEI N° 758 DE 24 DE JANEIRO DE 2018
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por lta
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última modificação
31/07/2018 15h50
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSES FINANCEIROS E CUSTEAR DESPESAS DIVERSAS COM O CARNAVAL 2018.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
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LEI N° 757 DE 18 DE JANEIRO DE 2018
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por lta
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última modificação
31/07/2018 15h45
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 612/2013, REGULAMENTAÇÃO PELO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA-CODAMMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
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LEI N° 756 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
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por lta
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última modificação
31/07/2018 15h55
DISPÕE SOBRE O VALOR E CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGEM PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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LEIS 2018
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publicado
31/07/2018
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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josealfredopsdd.jpg
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por lta
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última modificação
04/07/2018 12h50
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Banco de Imagens
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Emenda 03-2017 a Lei Orgânica Municipal
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por lta
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última modificação
15/06/2018 15h58
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LEIS
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Portaria 01-2018
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por lta
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última modificação
11/06/2018 16h22
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2018
