{"provider_url": "https://www.altoriodoce.mg.leg.br", "title": "NOTA DE ESCLARECIMENTO", "html": "<p align=\"center\"><b><span>\u00a0</span></b></p>\r\n<p align=\"center\"><b><span>NOTA DE ESCLARECIMENTO</span></b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal de Alto Rio Doce/MG, por seu Presidente, vem esclarecer ao cidad\u00e3o local que a atua\u00e7\u00e3o deste Legislativo pauta-se estritamente nos pilares de legalidade, entendendo como tais a observ\u00e2ncia estrita de Leis, precedentes de Jurisprud\u00eancia, incluindo orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas oficiais, sobretudo aquelas destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o sobre a dissemina\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus (COVID-19).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Nesse contexto de calamidade declarada nacionalmente, cujas mortes e contamina\u00e7\u00f5es confirmadas aumentam gravemente, evidencia-se leg\u00edtima toda e qualquer atua\u00e7\u00e3o de gestores p\u00fablicos em prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade humana. N\u00e3o diferente e sob o regime do Decreto Federal, este Presidente fez cumprir inicialmente as recomenda\u00e7\u00f5es vigentes de distanciamento social e de se evitar aglomera\u00e7\u00f5es, raz\u00e3o \u00fanica pela qual a <b><span>SESS\u00c3O PLEN\u00c1RIA </span></b>do \u00faltimo dia 25/02/2021, iniciou-se fechada ao p\u00fablico externo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Vale lembrar que todas as sess\u00f5es p\u00fablicas desta Casa s\u00e3o transmitidas ao vivo pela r\u00e1dio local, como medida a garantir ampla publicidade e transpar\u00eancia sobre as delibera\u00e7\u00f5es do Legislativo Municipal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Por fim, cumpre repelir toda e qualquer medida que diminua ou impe\u00e7a a autonomia do Legislativo, abrangendo seus Vereadores e Servidores, desconhecendo prerrogativas funcionais al\u00e9m das exercidas pelo cidad\u00e3o, sen\u00e3o aquelas cumpridas na referida data. Um Estado Democr\u00e1tico de Direito constitui-se permanentemente pelo respeito \u00e0 diversidade de opini\u00f5es e pensamentos e, principalmente, pelo cumprimento de normas.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p align=\"right\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"right\">Alto Rio Doce/MG, 04 de mar\u00e7o de 2021.</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">Anselmo Jose Barbosa de Paiva</p>\r\n<p align=\"center\">Presidente da C\u00e2mara Municipal de Alto Rio Doce/MG</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.altoriodoce.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal De Alto Rio Doce- MG", "type": "rich"}