A C\u00e2mara Municipal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do Poder Legislativo respons\u00e1vel por elaborar leis municipais, fiscalizar a Prefeitura e representar os interesses da popula\u00e7\u00e3o.
\r\nOs vereadores t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de criar leis, fiscalizar os gastos p\u00fablicos, apresentar indica\u00e7\u00f5es e requerimentos, acompanhar obras e servi\u00e7os p\u00fablicos e representar a popula\u00e7\u00e3o junto ao Poder P\u00fablico.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Alto Rio Doce/MG \u00e9 composta por 9 vereadores, eleitos pelo voto direto da popula\u00e7\u00e3o para representar os interesses da comunidade e exercer as fun\u00e7\u00f5es legislativas e fiscalizat\u00f3rias do munic\u00edpio.
\r\nA Mesa Diretora administra os trabalhos legislativos e administrativos da C\u00e2mara Municipal, coordenando sess\u00f5es, servidores e atividades internas.
\r\nS\u00e3o grupos de vereadores respons\u00e1veis por analisar projetos de lei, emitir pareceres e discutir assuntos espec\u00edficos de interesse p\u00fablico.
\r\nS\u00e3o reuni\u00f5es peri\u00f3dicas da C\u00e2mara onde os vereadores discutem e votam projetos, requerimentos e demais mat\u00e9rias legislativas.
\r\nSim. Qualquer cidad\u00e3o pode acompanhar presencialmente ou pelas transmiss\u00f5es oficiais da C\u00e2mara Municipal.
\r\nAs sess\u00f5es podem ser acompanhadas pelo site oficial, redes sociais ou canais oficiais de transmiss\u00e3o da C\u00e2mara.
\r\nAs pautas podem ser consultadas no Portal da Transpar\u00eancia ou no portal legislativo da C\u00e2mara Municipal.
\r\nAs atas das sess\u00f5es ficam dispon\u00edveis no site oficial da C\u00e2mara para consulta p\u00fablica.
\r\n\u00c9 uma proposta apresentada pelos vereadores, prefeito ou comiss\u00f5es para cria\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de leis municipais.
\r\nOs projetos podem ser consultados no sistema legislativo dispon\u00edvel no portal oficial da C\u00e2mara.
\r\nAs leis municipais est\u00e3o dispon\u00edveis no portal legislativo da C\u00e2mara e no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.
\r\n\u00c9 um pedido formal do vereador ao Poder Executivo sugerindo melhorias, obras ou servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o.
\r\nS\u00e3o solicita\u00e7\u00f5es feitas pelos vereadores para obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, provid\u00eancias ou realiza\u00e7\u00e3o de homenagens e mo\u00e7\u00f5es.
\r\n\u00c9 um portal p\u00fablico que disponibiliza informa\u00e7\u00f5es sobre receitas, despesas, contratos, licita\u00e7\u00f5es, folha de pagamento e demais atos administrativos da C\u00e2mara Municipal.
\r\n\u00c9 poss\u00edvel consultar:
\r\n\u00c9 a Lei Federal n\u00ba 12.527/2011, que garante ao cidad\u00e3o o direito de solicitar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dos \u00f3rg\u00e3os governamentais.
\r\nO cidad\u00e3o pode solicitar informa\u00e7\u00f5es pelo e-SIC (Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o), presencialmente ou pelos canais digitais da C\u00e2mara.
\r\n\u00c9 o sistema eletr\u00f4nico utilizado para pedidos formais de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\r\nA Ouvidoria \u00e9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o e a C\u00e2mara Municipal para recebimento de den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, elogios e solicita\u00e7\u00f5es.
\r\nSim. A Ouvidoria recebe den\u00fancias relacionadas aos servi\u00e7os p\u00fablicos e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.
\r\nSim, desde que respeitados os crit\u00e9rios legais e administrativos aplic\u00e1veis.
\r\nAp\u00f3s o registro da manifesta\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o recebe um protocolo para acompanhamento da solicita\u00e7\u00e3o.
\r\nO prazo segue a legisla\u00e7\u00e3o vigente e pode variar conforme a complexidade da solicita\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00c9 um \u00f3rg\u00e3o da C\u00e2mara Municipal criado para proteger e promover os direitos das mulheres.
\r\nSim. A Procuradoria pode receber den\u00fancias de viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio e viola\u00e7\u00e3o de direitos das mulheres.
\r\nN\u00e3o. A Procuradoria realiza acolhimento, orienta\u00e7\u00e3o e encaminhamento aos \u00f3rg\u00e3os competentes.
\r\nCasos de:
\r\nSim. O atendimento busca garantir acolhimento humanizado, respeito e sigilo das informa\u00e7\u00f5es.
\r\nAs licita\u00e7\u00f5es ficam dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal.
\r\nOs editais s\u00e3o publicados oficialmente contendo todas as regras, prazos e documentos necess\u00e1rios para participa\u00e7\u00e3o.
\r\nOs contratos e aditivos podem ser consultados no portal oficial da transpar\u00eancia.
\r\nO contato com a C\u00e2mara Municipal de Alto Rio Doce/MG pode ser realizado presencialmente, por telefone, e-mail, Ouvidoria ou pelos canais digitais oficiais.
\r\nTelefone: (32) 3345-1806
E-mail: camaramunicipal@altoriodoce.mg.leg.br
A C\u00e2mara Municipal de Alto Rio Doce/MG est\u00e1 localizada na:
\r\nAvenida Carlos Couto, n\u00ba 32
Alto Rio Doce/MG \u2013 CEP: 36260-000
O atendimento ao p\u00fablico da C\u00e2mara Municipal de Alto Rio Doce/MG acontece de:
\r\nSegunda a sexta-feira, das 11h \u00e0s 17h.
\r\n\r\n
O cidad\u00e3o deve seguir as regras previstas no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal.
\r\nSim. As audi\u00eancias p\u00fablicas s\u00e3o abertas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e promovem participa\u00e7\u00e3o popular nas decis\u00f5es p\u00fablicas.
\r\nS\u00e3o publicados:
\r\nAs not\u00edcias podem ser acompanhadas pelo site oficial, redes sociais e canais de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.
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